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Constituição da Empresa

Constituir uma empresa é um processo simples e rápido...

Atualmente constituir uma empresa é um processo simples e rápido. Desde 2011 foi abolido o capital social mínimo de 5000 euros, ficando estipulado que esse valor será decidido pelos sócios. Deixamos aqui as questões mais pertinentes sobre este tema (fonte: site Empresa na Hora).

A que posto de atendimento empresa na hora me devo dirigir?
A qualquer posto de atendimento empresa na hora, independentemente do lugar da sede da sociedade que pretende constituir.

Quais os pressupostos da constituição da empresa na hora?
A escolha de firma através da lista de expressões de fantasia pré-aprovadas (bolsa de firmas)  sendo a escolha efetuada no momento da constituição da sociedade. Também pode optar por constituir a empresa na hora com base em certificado de admissibilidade previamente aprovado pelo(RNC).

Para a constituição de uma empresa na hora é necessária a presença de todos os sócios?
Sim. Na constituição da empresa na hora os sócios devem estar presentes e serem portadores de documento de identificação e do número de identificação fiscal. Caso não possam estar presentes e se façam representar por terceiros, será necessária a apresentação de procuração, de documento de identificação e de número de identificação fiscal do procurador.

Qual o custo de constituição de uma empresa na hora?
O custo de constituição de sociedade é de €360,00, incluindo publicações. 

Quando deverei efetuar o depósito do capital social da empresa na hora?
Caso o depósito do capital social ainda não tenha sido efetuado no momento da constituição da empresa, os sócios devem declarar, sob sua responsabilidade, que o mesmo será depositado, em dinheiro, no prazo de 5 dias úteis ou proceder à sua entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico. 

Quando é possível o levantamento do capital social da empresa na hora?
É possível o levantamento do capital social da empresa na hora em qualquer momento, após a sua constituição. 

A inscrição da sociedade nas finanças, na segurança social e outros serviços públicos são efetuadas no momento da constituição?
Deverá proceder à inscrição da sociedade junto de qualquer Serviço de Finanças, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aplicadas coimas. O TOC pode apresentar a declaração de início de atividade via Internet. A Conservatória disponibilizará informaticamente os dados necessários para efeitos de comunicação do início de atividade à Inspeção-Geral do Trabalho, bem como, os dados necessários à inscrição oficiosa da sociedade nos serviços de Segurança Social.

Posso constituir uma empresa na hora com marca associada?
Sim. Em todos os postos de atendimento "empresa na hora". 

O que é a "marca na hora" (MNH)?
É a possibilidade de obtenção de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas. 

Como posso adquirir uma (MNH)?
Em simultâneo com a constituição de uma empresa na hora (ENH), aos balcões da ENH, ou no momento da constituição de uma empresa on-line (EOL), no síte www.portaldaempresa.pt
De forma autónoma, independentemente da constituição da sociedade, aos balcões da ENH ou on-line, no síte www.portaldaempresa.pt.

Quem pode adquirir uma MNH?
Qualquer pessoa singular ou coletiva, domiciliada em Portugal, ou no estrangeiro, devendo neste último ser indicada uma morada em Portugal, um endereço de correio eletrónico ou número de fax.

Qual o custo de adquirir uma MNH?
Uma marca com uma classe de produtos ou serviços custa €200,00 ao balcão da ENH ou €100,00 se requerida on-line. A esse valor acresce €44,00 por cada classe adicional. 

Posso adquirir uma MNH sem constituir simultaneamente uma empresa na hora ou empresa on-line?
Sim,.Atualmente pode-se adquirir uma marca registada dissociada da constituição da empresa.